Áreas de Atuação
Flagrantes e Inquérito Policial
É de extrema importância a atuação do advogado na investigação policial acompanhando o interrogatório do cliente e solicitando diligências, juntada de documentos e provas. O advogado também pode atuar auxiliando uma vítima provocando a Autoridade Policial para investigar um crime. É a chamada “Delatio Criminis”. É assegurada a presença e assistência de advogado ao flagrado na lavratura de Auto de Prisão em Flagrante como garantia constitucional.
Pedidos de Revogação de Prisão Preventiva
O pedido é requerido quando não existirem nenhum dos fundamentos que ensejam a prisão preventiva. Portanto, quando se verificar ausentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, o advogado deve pleitear a revogação com a expedição de alvará de soltura.
Defesa Criminal
Nossa característica marcante na defesa criminal está
pautado na qualificação e especialização para atender os nossos clientes com informações periódicas e constantes do andamento processual, total sigilo, confiança, discrição sobre os fatos narrados e principalmente muita empatia.
Relaxamento de Prisão
Toda prisão ilegal deve ser relaxada. O advogado tem papel fundamental ao verificar qualquer contrariedade aos dispositivos legais enseja o relaxamento de prisão.
Atuação no procedimento da lei de Drogas LEI N 11.343/2006
O papel do advogado se torna imprescindível na busca pela garantia e cumprimento do direito do seu cliente.
Nossa atuação na defesa de nossos clientes é prioridade, por mais grave que seja o delito. Rui Barbosa é muito incisivo ao afirmar que “ninguém é indigno de defesa”. Tal dever está previsto no art.21 do código de Ética e Disciplina da OAB; “É direito e dever do advogado assumir a defesa criminal, sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado”.
Acusações Criminais
O advogado de defesa é incumbido de grande responsabilidade para assegurar os direitos do acusado durante um processo criminal. No entanto existe outra forma de atuação do advogado criminalista: a acusação. Atua em ações de crimes contra a honra (como calúnia, injúria e difamação, por exemplo). A família da vítima poderá também contratar um advogado para atuar junto à promotoria em prol de seus interesses, exercendo o papel de assistente de acusação.
Impetração de Habeas Corpus
É um dos remédios constitucionais que visam a garantir algum direito fundamental do indivíduo. O advogado pode impetrar sempre que alguém sofrer ou se sentir na iminência violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. O habeas corpus pode ser concedido em duas formas distintas: Habeas Corpus Preventivo e Habeas Corpus Liberatório.
Atuação na Execução de Pena
O preso ou internado possui direitos protegidos pela legislação brasileira tais como: direito à saúde, à educação, assistência jurídica entre outros direitos. O advogado é
fundamental para a realização da justiça e pode ser um grande suporte no tocante à Administração da Pena, Livramento Condicional, Progressão de Regime, Saída Temporária, Indulto, Transferências e Recursos.
Atuação no Tribunal do Júri
O advogado criminalista atua em ações de Crimes Contra a Vida, tanto na defesa dos acusados, quanto como advogado assistente de acusação no Tribunal do Júri, na ocasião é contratado pela família da vítima (o cônjuge, o companheiro, o ascendente, ou o irmão do ofendido), para intervir no processo penal a fim de auxiliar o Ministério Público.
Dos crimes contra a vida:
Tentativa de Homicídio
Homicídio
Feminicídio
Induzimento, instigação ou Auxilio ao Suicídio
Infanticídio
Aborto
Recursos aos Tribunais Superiores TRFs,TJ, STJ e STF
O nosso escritório de advocacia atua no ajuizamento de processos originários, na elaboração e no acompanhamento de recursos referentes a cada Corte.
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